Redirecionamento de Dívidas Tributárias aos Sócios – Entenda as Diretrizes Fixadas pelo STJ

By | 2019-07-04T20:08:14+03:00 julho 4th, 2019|Direito Tributário|

É sócio de pessoa jurídica supostamente dissolvida irregularmente e está sendo pessoalmente executado? STJ esclarece, em julgado que deve ser observado por todos os Tribunais, as regras de prescrição que importam na perda do direito fazendário em responsabilizar pessoalmente os sócios por dissolução irregular de empresas.