Por que todo grande investidor em criptos e em startups deve se internacionalizar?

As Startups, assim como as criptomoedas, caracterizam-se por serem um grande desafio para os reguladores e para os operadores do Direito.
Muitas vezes, o caráter inovador do produto oferecido pelas Startups está à margem da regulamentação ou, até mesmo, vai de encontro com as normas vigentes, que muitas vezes ainda não se adequaram aos tempos de “disrrupção”. Do mesmo modo, os empreendedores do Mercado de Ativos Virtuais, tal qual o Bitcoin, estão trilhando caminhos jamais explorados e se expondo aos riscos de algo pouco conhecido.

Ou seja, investir e empreender em setores que envolvem a inovação exige versatilidade. Todos os grandes players desse setor devem verificar se a inovação por eles oferecidas pode ser considerada irregular ou ilícita, o que seria catastrófico para a Empresa e colocaria em risco todo o empreendimento. E é aí que se destaca a importância de uma boa assistência jurídica, que pode ser crucial para evitar que determinado modelo de negócio inovador “caia na ilegalidade”.

Então, qual a recomendação?

Todo grande investidor de Startups e de Criptomoedas devem se internacionalizar. Difundir suas operações por várias nações. Ampliar suas fronteiras.

Por quê?

Para além das vantagens econômicas, que a análise não cabe aos advogados, aqui vão as três principais razões jurídicas pelas quais o investidor em criptos e em startups amplie as suas fronteiras.

01. BENEFÍCIOS PÚBLICOS E QUESTÕES TRIBUTÁRIAS

Como se sabe, as Startups são cobiçadas por diversos países. Por exemplo, o governo de Portugal está disposto a financiar em até 75% as pequenas e médias empresas que se instalarem por lá. A Suiça, por sua vez, instaurou o “Crypto Valley”, e fornece diversos incentivos para as Fintechs que migrarem para tal local. Além disso, o que não faltam são exemplos de países ou cidades que oferecem alguma forma de isenção fiscal ao setor.

Por outro lado, no Brasil, há muita incerteza quanto aos tributos que incidem em operações de Startups. A depender do que se trata o Business, dado seu caráter inovador, não há como saber se incide ISS ou ICMS, ou se não incide nenhum deles. Isso só para início de conversa.

No que diz respeito a Criptomoedas, o risco tributário é constante, dada a ausência de legislação. É provável que, quando as Exchanges e demais Fintechs brasileiras que trabalham com Criptos forem regulamentadas, seja legalmente estabelecida a necessidade de tais empresas compartilharem informações com a Receita Federal, o que pode intimidar e afastar seus clientes. Além disso, não surpreenderia a criação de tributação específica para ativos virtuais, além de diversas outras obrigações para com o fisco, que podem tornar o business muito oneroso. O que não há dúvidas é que, cedo ou tarde, a regulamentação virá.

A depender da forma que novas obrigações tributárias forem estabelecidas, pode ser que causem impactos econômicos negativos para as Startups que, como dito, costumam iniciar sem ter muito capital. É um setor muito peculiar e, se impuseram às operações com criptos uma regulamentação semelhante às operações bancárias, por exemplo, pode ocorrer de destruírem o modelo de negócio de diversas startups.

No exterior, há diversos benefícios, já no Brasil, há diversos desafios. Este é um excelente motivo para que estas empresas se internacionalizem. Ao estruturar a empresa de maneira juridicamente estratégica e se estabelecer em outros países, é possível se beneficiar de financiamento público ou de isenções fiscais, bem como se atenua os riscos de ser surpreendido por uma nova lei brasileira que imponha uma tributação excessiva. E, vale lembrar, a Startup não precisa necessariamente ser brasileira para funcionar por aqui.

02. INSEGURANÇA JURÍDICA BRASILEIRA

No Brasil, há muita insegurança jurídica quanto aos setores envolvidos com inovação, ou seja, quanto às Startups.
Por exemplo, veja o setor das Fintechs conhecidas como Exchanges de Ativos Virtuais. Você deve conhecer quais são as maiores delas no país, mas talvez você não saiba que parte delas tiveram suas contas bancárias encerradas sem que consentissem. Ora, como uma empresa online que troca Bitcoin por Real irá operar sem conta corrente em real? Esses casos foram judicializados e, em alguns deles, as decisões não têm sido favoráveis às Startups.

Igualmente, no setor de Healthtech, a Startup não pode deixar de observar leis específicas quanto ao fornecimento de serviços de saúde, que podem inviabilizar seu business. O mesmo se aplica para as Construtechs em relação às leis que versam sobre construção civil. Em realidade, a insegurança jurídica para Startups está em praticamente todos os setores.

Além disso, e no caso de a Startup querer arrecadar fundos por meio da emissão de uma própria criptomoeda? Ou de querer criar uma criptomoeda própria por outro motivo qualquer?
Nestes casos, a insegurança jurídica é ainda maior. Será que a empresa passará a estar sob a tutela da CVM? Será que a empresa corre risco de estar cometendo um crime contra o sistema financeiro? Quem possui competência para fiscalizar a operação? Como o Ente competente irá reagir? Quais são as regras caso alguém venda a criptomoeda em troca de um outro ativo tradicional, como dinheiro ou bens imóveis?

Há muitas incertezas que vão além da capacidade dos empreendedores e de seus produtos, e que dizem muito mais respeito à ausência de regulamentação ou incompatibilidade desta com o business inovador.

Nesse cenário, é imprescindível que Startups tenham um plano B que envolva se outra jurisdição. Assim, caso a legislação brasileira comece a tornar muito difícil a vida do empreendedor inovador, este poderá se desvincular do Brasil e estabelecer seu business em um país onde seja mais bem recepcionado, juridicamente falando.
Ainda que não se saiba de antemão a resposta desses questionamentos, a única coisa com a qual você pode contar é que haverá mais regulamentação. Isso pode aumentar as restrições e tornar tudo mais difícil, então planeje-se de acordo.

03. CUSTO DE OPORTUNIDADE

Embora extremamente valiosas, é muito comum que Startups não tenham capital para iniciar o business, de modo que recorram à investidores anjos, Venture Capital, rodadas de investimentos, e outras formas de financiar.

Porém, é bem comum que toda essa busca por capital se concentre em um único país, ou até mesmo em uma única cidade. E um dos motivos de isso ocorrer é a falta de conhecimento da regulamentação para abrir uma operação em jurisdição estrangeira e de modo a captar investimentos no exterior.

E isso é péssimo para as Startups. Por exemplo, pense em um MVP elaborado em Florianópolis, cidade polo em inovação, mas que os empreendedores não tinham o conhecimento jurídico para expandir seus horizontes e se limitaram em buscar financiadores apenas no Brasil. Isso é péssimo para o empreendimento, pois pode ser que um grande investidor internacional, o qual iria adorar a inovação trazida, jamais tome conhecimento de sua existência.

Igualmente, o investidor brasileiro que não se internacionaliza também perde a chance de investir em um negócio criado em outro local, e que possivelmente iria lhe trazer bons retornos.
Quanto aos investimentos em Criptomoedas, a lógica é a mesma. E acrescenta-se o fato de que a ausência de regulamentação quanto à oferta pública inicial de tokens (ICOs) pode impossibilitar a viabilidade de a Startup fazer essa operação no Brasil.

Assim, o ideal é que a Startup organize a sua estrutura societária para além das fronteiras Brasileiras. Abrir a sede da sociedade em outro país pode possibilitar a adoção de outros meios juridicamente possíveis de arrecadar recursos para o empreendimento, como a emissão de tokens (ICOs, STOs), além de aumentar a visibilidade do negócio, alcançando investidores de todo o mundo.

Do mesmo modo, o investidor que se internacionaliza não fica sujeito à eventuais proibições de um país de se investir em algum negócio disruptivo. Por exemplo, é comum que americanos sejam vedados de participar de muitos ICOs, em razão da pressão e regulamentação da SEC. Porém, aqueles que possuem dupla nacionalidade não são afetados por tal vedação e não perdem a oportunidade de investimento.

CONCLUSÃO

O caráter inovador do produto oferecido pelas Startups e pelas Criptomoedas está à margem da regulamentação. Por conseguinte, é preciso que os empreendedores destes setores estejam atentos para os possíveis problemas que trilhar caminhos desconhecidos podem lhe causas na esfera jurídica.

Uma forma de atenuar eventuais riscos é estender as fronteiras. É preciso que o empreendedor inovador se internacionalize, e junto leve sua operação. Isso pode ser feito por diversos meios: estruturação social fora do Brasil, entre diversos outros meios legalmente possíveis. Para tanto, é imprescindível o auxílio de uma equipe jurídica qualificada.

By | 2019-04-04T01:55:11+03:00 abril 3rd, 2019|Artigos|

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