O GDPR vai acabar valendo pra você também

Desde 25 de maio, a União Europeia tem uma nova lei geral sobre proteção de dados pessoais. Conhecido por GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), impõe uma série de obrigações e limitações à utilização de dados pessoais pelas empresas.

O regulamento protege os dados de todas as pessoas residentes na União Europeia e também os dados capturados, tratados ou armazenados por empresas estabelecidas na União Europeia.

Entre as principais novidades trazidas pelo GDPR está a obrigação de as empresas terem autorização expressa dos indivíduos para utilizar os seus dados. A comunicação para essa autorização deve ser em linguagem clara e simples. É assegurado também ao indivíduo titular dos dados o poder de retirar a autorização de uso a qualquer tempo. Essa retirada deve ser tão fácil quanto o ato de autorizar.

Os indivíduos passam a ter o direito de saber se a empresa está ou não utilizando os seus dados pessoais, qual a finalidade do uso, quais dados estão sendo usados, os destinatários desses dados e o prazo de conservação dos mesmos.

A nova regra geral provocou a adaptação das políticas de privacidade das empresas que utilizam dados de pessoas residentes na União Europeia. Google, Facebook, Twitter, Instagram e Spotify são exemplos de empresas que refizeram seus termos de uso para os usuários de todo o mundo.

Os parâmetros adotados pelo GDPR forçaram as empresas a tratar com o devido cuidado as questões de segurança e privacidade dos dados pessoais. Esse movimento está se espalhando globalmente e levará os governos dos mais diversos países a adaptar suas legislações, tendo como exemplo as garantias asseguradas pelo GDPR.

Assim, a limitação ao uso de dados determinada no GDPR já beneficia os brasileiros que utilizam as grandes marcas da internet e pode vir a trazer ainda maiores vantagens se o Brasil implantar legislação inspirada no regramento europeu.

Rodrigo de Carvalho, sócio da Bornhausen & Zimmer Advogados, é advogado especialista em Direito Empresarial e em temas relacionados à inovação, à proteção de dados e privacidade.

By | 2018-06-19T21:39:15+03:00 junho 19th, 2018|Notícias|

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