O desastre da “pré-campanha”

Qualquer pessoa que objetiva uma candidatura deve conhecer o artigo 36-A da Lei 9504/97. O dispositivo é responsável por nortear a propaganda eleitoral e, apesar de ser pouco restritivo, nega veementemente o pedido explícito de votos. Daí surge um problema: o que é o pedido explícito de voto?

Ao sair às ruas, é normal encontrarmos banners divulgando um pré-candidato. Não se sabe se tal manifestação é ilícita. Inexiste o consenso. A definição “pedido explícito”, apesar de ser reprimida pelas vias legislativas, é muito subjetiva e carece de lastro jurisprudencial. Assim, percebe-se que a única proibição fora da propaganda regular é nebulosa e incerta.

A “pré-campanha” estende-se até o dia 16 de agosto dos anos eletivos, ou seja, a partir dessa data é liberada a propaganda eleitoral da maneira então conhecida. Desse modo, sabendo que as eleições em primeiro turno neste ano ocorrem no dia 07/10, os candidatos têm pouco menos de dois meses para alcançarem todos os eleitores com suas propostas e ideais.

A existência de uma data fixa e curta para início da campanha eleitoral tem um único motivo: a contenção de gastos. As eleições de 2014, por exemplo, tiveram um gasto em campanhas de 630 milhões de reais.

A Justiça Eleitoral, sabendo da exorbitante quantia usada para fins de promoção das candidaturas, vem investindo na tentativa de aproximar as oportunidades de cada candidato, diminuindo o tempo de campanha. Entretanto, com essa atitude surgem dois problemas: os gastos continuam existindo e o eleitor tem o tempo reduzido para conhecer os candidatos – em consequência, tem-se o aumento da desigualdade perante o pleito.

É evidente que não há como igualar as chances entre uma pessoa que está todo tempo na mídia e de outra desconhecida – e um escasso período de quase dois meses agrava ainda mais esse abismo.

A campanha é uma fonte de projetos, debates e difusão de ideias. Não havendo um período devido para que um dos mais relevantes eventos do processo eleitoral¹ seja efetivado, talvez a população brasileira jamais se veja satisfeita face a seus governantes.

Assim, a vida dos brasileiros é profundamente afetada por uma legislação que não atende as necessidades dos candidatos, tampouco a dos eleitores.

Autor: Humberto Luz

REFERÊNCIAS:

 

“Dilma arrecadou R$ 318 mi e Aécio, R$ 201 mi, informam campanhas”. Reportagem: Renan Ramalho. Publicação: 25/11/2014. Acesso: 24/06/2018 às 23h30min. http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/11/dilma-arrecadou-r-318-mi-e-aecio-r-201-mi-informam-campanhas.html

¹ GOMES, José Jairo. Direito Eleioral Essencial. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

By | 2018-06-27T15:22:59+03:00 junho 26th, 2018|Artigos|

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