O novo CPC e a aplicação do prazo em dobro no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

By | 2018-05-30T03:22:42+03:00 setembro 2nd, 2016|Notícias|

Fomos constituídos para representar um sócio em um incidente de desconsideração de personalidade jurídica instaurado de acordo com o procedimento [...]

Considerações sobre a MP 694, 30/09/2015, e as emendas a ela apresentadas – emendas nº 19 e 84

By | 2018-05-30T03:22:42+03:00 agosto 18th, 2016|Notícias|

A Medida Provisória nº 694 foi editada pelo Governo Federal, em 30/09/2015, com o propósito de alterar, inicialmente, algumas normas [...]

STJ publica acórdão repetitivo definindo que juros sobre o capital próprio (JCP) compõe a base do cálculo das contribuições PIS e COFINS não-cumulativas

By | 2018-05-30T03:22:42+03:00 agosto 18th, 2016|Notícias|

Publicado em 22/02/2016 acórdão do Recurso Especial nº 1.200.492/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos previsto no art. 543-C, [...]