STF INICIA JULGAMENTO SOBRE A INDEVIDA INCLUSÃO DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

By | 2020-08-19T00:18:33+03:00 agosto 19th, 2020|Direito do Trabalho, Direito Tributário|

Na última sexta-feira (14/08/2020) o STF iniciou o julgamento, através do Plenário Virtual, do recurso onde se discute a inconstitucionalidade [...]

STF adia julgamento que pode colocar um fim em disputa bilionária entre fisco e contribuintes

By | 2020-03-26T22:13:01+03:00 março 26th, 2020|Artigos, Direito Tributário|

Informamos que os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no RE 574.706, onde já fora declarada a inconstitucionalidade da [...]

STJ firma entendimento que favorece o fisco na devolução de valores aos contribuintes

By | 2020-03-06T01:25:26+03:00 março 6th, 2020|Artigos, Direito Tributário|

Em recente entendimento, firmado na sistemática dos recursos repetitivos (quando a decisão proferida se aplica para todos os casos similares [...]

Redirecionamento de Dívidas Tributárias aos Sócios – Entenda as Diretrizes Fixadas pelo STJ

By | 2019-07-04T20:08:14+03:00 julho 4th, 2019|Direito Tributário|

É sócio de pessoa jurídica supostamente dissolvida irregularmente e está sendo pessoalmente executado? STJ esclarece, em julgado que deve ser observado por todos os Tribunais, as regras de prescrição que importam na perda do direito fazendário em responsabilizar pessoalmente os sócios por dissolução irregular de empresas.