STF INICIA JULGAMENTO SOBRE A INDEVIDA INCLUSÃO DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

By | 2020-08-19T00:18:33+03:00 agosto 19th, 2020|Direito do Trabalho, Direito Tributário|

Na última sexta-feira (14/08/2020) o STF iniciou o julgamento, através do Plenário Virtual, do recurso onde se discute a inconstitucionalidade [...]

SALÁRIO MATERNIDADE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECIDE STF

By | 2020-08-12T17:15:06+03:00 agosto 12th, 2020|Direito do Trabalho|

O Plenário do STF decidiu na madrugada desta quarta-feira (05/08) pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Decisão que é um marco para a valorização da mulher no mercado de trabalho e garante o direito e proteção à maternidade.

Aplicativos de entrega: existe relação de emprego entre o entregador e o aplicativo?

By | 2019-08-20T23:49:53+03:00 agosto 20th, 2019|Artigos, Direito do Trabalho|

Por trás dos serviços de delivery online, e sobretudo nas cidades grandes, houve o surgimento de uma verdadeira categoria profissional responsável pelas entregas. Mas esses profissionais teriam relação de emprego com essas plataformas de tecnologia?