STF INICIA JULGAMENTO SOBRE A INDEVIDA INCLUSÃO DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Na última sexta-feira (14/08/2020) o STF iniciou o julgamento, através do Plenário Virtual, do recurso onde se discute a inconstitucionalidade [...]
SALÁRIO MATERNIDADE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECIDE STF
O Plenário do STF decidiu na madrugada desta quarta-feira (05/08) pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Decisão que é um marco para a valorização da mulher no mercado de trabalho e garante o direito e proteção à maternidade.
STF adia julgamento que pode colocar um fim em disputa bilionária entre fisco e contribuintes
Informamos que os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no RE 574.706, onde já fora declarada a inconstitucionalidade da [...]
Você já ouviu falar na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em 2020 e pode implicar em multas milionárias. Sua empresa estará preparada?