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Guia II: IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇÕES PESSOAIS E EMPRESARIAIS

By | 2020-03-28T02:16:53+03:00 março 28th, 2020|Artigos, Internacional, Notícias|

Em continuidade ao guia lançado na semana passada – “Impactos do COVID-19 nas relações de trabalho e outras implicações jurídicas” [...]

Impactos do Covid-19 nas relações de trabalho e outras implicações jurídicas

By | 2020-03-21T03:47:14+03:00 março 21st, 2020|Notícias|

A pandemia do COVID-19 foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde-OMS. Até o momento são 207.855 casos confirmados, 8.648 mortes [...]

STJ firma entendimento que favorece o fisco na devolução de valores aos contribuintes

By | 2020-03-06T01:25:26+03:00 março 6th, 2020|Artigos, Direito Tributário|

Em recente entendimento, firmado na sistemática dos recursos repetitivos (quando a decisão proferida se aplica para todos os casos similares [...]

Nota técnica da Secretaria de Defesa do Consumidor avalia o impacto da proteção de dados no modelo de negócios do FACEBOOK

By | 2020-01-11T00:49:25+03:00 janeiro 11th, 2020|Direito Digital|

No fim de 2019, a Secretaria de Defesa do Consumidor publicou uma nota técnica em que avalia de modo minucioso [...]

Regras básicas da LGPD e como as atividades do dia a dia podem ser afetadas

By | 2019-06-03T22:43:19+03:00 junho 3rd, 2019|Artigos|

Nem sempre as empresas têm ciência de como os dados pessoais que coletam serão usados e quem terá acesso a eles. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será preciso redobrar a atenção sobre estas questões [...]