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Áreas de Atuação 2019-05-17T22:55:41+03:00

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Direito Digital

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DIREITO CIVIL

A BORNHAUSEN e ZIMMER ADVOGADOS atua no amplo espectro do direito civil, em sede de consultoria e por meio de ações judiciais próprias, especialmente em contratos, responsabilidade civil e direito obrigacional.

Elabora propostas de planejamento sucessório, provendo as correspondentes soluções de direito tributário.

Atua ainda nas questões de direito imobiliário, prestando assessoria para aquisições de imóveis e a elaboração de contratos pertinentes, bem como o acompanhamento jurídico para edificação de empreendimentos imobiliários.

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DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL

A BORNHAUSEN e ZIMMER ADVOGADOS atua destacadamente na área do Direito Administrativo, em especial no âmbito de questões concernentes a licitações e contratos administrativos, no que labora de forma preventiva, na análise e interpretação de editais e contratos, como também no contencioso, propondo e acompanhando as medidas legais cabíveis, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

Na área ambiental, o Escritório possui ampla experiência no acompanhamento de processos que tenham por objeto a obtenção de licenças ambientais, atuando na resolução do passivo ambiental de seus clientes e propondo as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

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DIREITO TRIBUTÁRIO

O Escritório possui destacada atuação na esfera do Direito Tributário, em sede de consultoria e planejamento fiscal, no processo administrativo-fiscal e em discussões judiciais.

Mediante consultoria e planejamento tributários, são repassadas orientações de procedimentos e operações que otimizem a utilização dos instrumentos legais disponíveis, de forma a minimizar os impactos da carga fiscal referente aos tributos federais, estaduais e municipais.

O contencioso administrativo compreende a orientação durante as fases do procedimento de fiscalização, a interposição de impugnações e recursos contra autos de infração e notificações emitidas pelos fiscos municipais, estaduais, federal e pelo INSS, com destaque para a atuação junto ao Conselho Federal de Contribuintes, Conselho de Recursos da Previdência Social e conselhos estaduais e municipais de contribuintes.

Destaca-se, ainda, no levantamento de créditos fiscais e previdenciários, mediante criteriosa análise da escrituração contábil das empresas nos últimos dez anos.

No âmbito judicial, o acompanhamento constante da evolução jurisprudencial permite o manuseio, com margem de segurança adequada, das ações de repetição de indébito, declaratórias, anulatórias de débito e mandados de segurança, dentro de uma estratégia conjunta com o planejamento fiscal.

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DIREITO EDUCACIONAL

O Escritório possui destacada atuação junto às instituições de Ensino Superior – IES, seja no atendimento às demandas fiscais da mesmas, seja pela orientação e propositura de medidas judiciais no âmbito do direito educacional propriamente dito.

No campo do direito tributário, a atuação do Escritório visa garantir, mediante a propositura de medidas judiciais específicas, a obtenção e/ou manutenção dos benefícios fiscais a que as IES fazem jus, seja em relação aos impostos instituídos pela União, Estados e Municípios, seja em relação às contribuições sociais, em especial à cota patronal da seguridade social (entidades filantrópicas).

Atua, ainda, na assessoria às IES que optaram ou que estudam a alternativa de transformarem suas mantedoras em sociedades com fins lucrativos, por meio da elaboração das alterações contratuais, avaliação do impacto fiscal, análise dos benefícios do ProUni, etc.

Na esfera do direito educacional, o Escritório atua nas questões decorrentes da relação jurídico-obrigacional educacional estabelecida entre as IES e os seus alunos (reajustes de mensalidades, transferências, direitos e deveres das IES), e nas questões emergentes da relação das mesmas com o Poder Público, notadamente com o Ministério da Educação (credenciamento e recredenciamentos das IES, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de Cursos Superiores).

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DIREITO CRIMINAL

O Escritório atua na área criminal, fundamentalmente em demandas relativas a delitos contra a ordem tributária e econômica, sistema financeiro nacional, meio ambiente, relações de consumo, economia popular, sistemas digitais, propriedade imaterial, e, ainda, em crimes de imprensa e de responsabilidade.

O acompanhamento profissional na área criminal dá-se nas três esferas: inquérito, processo e execução penais, em todas as instâncias.

Atua, ainda, na elaboração de pareceres e realização de consultas, com propósito de alertar seus clientes sobre eventuais conseqüências criminais advindas de atividade profissional.

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DIREITO TRABALHISTA

A atuação do Escritório abrange os mais diversos campos das relações trabalhistas tanto no contencioso administrativo quanto judicial, com destaque na defesa das empresas, especialmente do ramo bancário.

Na esfera administrativa, o Escritório oferece consultoria legal, elaboração de pareceres, assessoria em negociações para celebração de convenções e acordos coletivos, defesas administrativas perante órgãos públicos, conselhos regionais de profissões e associações de classe, defesa perante Ministério Público do Trabalho, assessoramento na admissão e rescisão de contratos, além da elaboração dos instrumentos jurídicos pertinentes.

O Escritório também atua nas diversas instâncias da justiça do Trabalho, prestando assessoria e acompanhamento dos processos perante as Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Tribunais Superiores. Com larga experiências e especialização, atua nas diversas modalidades de litígios, notadamente sobre direitos dos bancários, danos morais e materiais, acidente do trabalho, dissídios coletivos e individuais.

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DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL

O Escritório possui destacada atividade de consultoria, com ênfase na elaboração de contratos sociais e comerciais, inclusive internacionais.

Ao longo de seus quase 20 anos de história, o Escritório adquiriu expertise no atendimento de clientes como Concessionárias de Serviços Públicos, Carboníferas, Mineradoras, Hospitais, Instituições de Ensino, Shoppings Centers, bem como Empresas de Tecnologia e Startups.

Atua igualmente em sede de contencioso, nas demandas próprias das sociedades anônimas e das sociedades limitadas, inclusive em Câmaras de Arbitragem.

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DIREITO DIGITAL

As atividades jurídicas são constantemente impactadas pelo advento de novas tecnologias e novos modelos de negócios. Para acompanhar este movimento, o escritório conta com uma equipe de advogados especializados em inovação, com atuação voltada para assessoria jurídica de seus clientes em áreas como Proteção de Dados, Compliance Digital, contratos de transferência de tecnologia e consultoria especializada para start-ups.

A expertise multidisciplinar permite que o escritório entenda as modificações provocadas pela tecnologia em áreas como tributário, trabalhista e responsabilidade civil, de modo a prestar atendimento completo a clientes do ramo de tecnologia.

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DIREITO ELEITORAL

O Escritório conta com uma equipe voltada à consultoria e assessoria jurídica de partidos políticos e de candidatos a eleições proporcionais e majoritárias.

Atua de forma integrada na orientação e defesa dos partidos e dos agentes políticos em registros de candidatura; representações relacionadas à propaganda eleitoral; investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico; de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados; acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões; pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral; assessoria na prestação de contas de campanha; propaganda partidária, do candidato e propaganda eleitoral antecipada; sustentação oral e entrega de memoriais no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e no Tribunal Superior Eleitoral; entre outros.