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Você já ouviu falar na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em 2020 e pode implicar em multas milionárias. Sua empresa estará preparada?
Redirecionamento de Dívidas Tributárias aos Sócios – Entenda as Diretrizes Fixadas pelo STJ
É sócio de pessoa jurídica supostamente dissolvida irregularmente e está sendo pessoalmente executado? STJ esclarece, em julgado que deve ser observado por todos os Tribunais, as regras de prescrição que importam na perda do direito fazendário em responsabilizar pessoalmente os sócios por dissolução irregular de empresas.
Regras básicas da LGPD e como as atividades do dia a dia podem ser afetadas
Nem sempre as empresas têm ciência de como os dados pessoais que coletam serão usados e quem terá acesso a eles. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será preciso redobrar a atenção sobre estas questões [...]
Por que todo grande investidor em criptos e em startups deve se internacionalizar?
Pretende investir em startups e em criptomoedas? Aqui vão 3 motivos legais para que você amplie as suas fronteiras.
Campanha “Carnaval com respeito e sem preconceito”
O carnaval se aproxima e com ele uma grande preocupação: Os altos índices de acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados. Todos os anos, lamentavelmente, dezenas de pessoas perdem a vida nas estradas catarinenses. Essa [...]
TRATAMENTO DE DADOS POR STARTUPS NO BRASIL: Consentimento X Legítimo interesse
Quem já foi, é ou quer ser empreendedor no Brasil, sabe que o caminho inicial pode ser tortuoso e cansativo. Burocracia, riscos trabalhistas e carga tributária são as preocupações mais recorrentes que acometem as [...]