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Redirecionamento de Dívidas Tributárias aos Sócios – Entenda as Diretrizes Fixadas pelo STJ

By |Direito Tributário|

É sócio de pessoa jurídica supostamente dissolvida irregularmente e está sendo pessoalmente executado? STJ esclarece, em julgado que deve ser observado por todos os Tribunais, as regras de prescrição que importam na perda do direito fazendário em responsabilizar pessoalmente os sócios por dissolução irregular de empresas.

Regras básicas da LGPD e como as atividades do dia a dia podem ser afetadas

By |Artigos|

Nem sempre as empresas têm ciência de como os dados pessoais que coletam serão usados e quem terá acesso a eles. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será preciso redobrar a atenção sobre estas questões [...]

TRATAMENTO DE DADOS POR STARTUPS NO BRASIL: Consentimento X Legítimo interesse

By |Artigos|

Quem já foi, é ou quer ser empreendedor no Brasil, sabe que o caminho inicial pode ser tortuoso e cansativo. Burocracia, riscos trabalhistas e carga tributária são as preocupações mais recorrentes que acometem as [...]