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SALÁRIO MATERNIDADE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DECIDE STF

By |Direito do Trabalho|

O Plenário do STF decidiu na madrugada desta quarta-feira (05/08) pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Decisão que é um marco para a valorização da mulher no mercado de trabalho e garante o direito e proteção à maternidade.

Guia II: IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇÕES PESSOAIS E EMPRESARIAIS

By |Artigos, Internacional, Notícias|

Em continuidade ao guia lançado na semana passada – “Impactos do COVID-19 nas relações de trabalho e outras implicações jurídicas” – e diante das notícias da última semana, a BORNHAUSEN & ZIMMER ADVOGADOS preparou este [...]

STF adia julgamento que pode colocar um fim em disputa bilionária entre fisco e contribuintes

By |Artigos, Direito Tributário|

Informamos que os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no RE 574.706, onde já fora declarada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o qual seria [...]

Impactos do Covid-19 nas relações de trabalho e outras implicações jurídicas

By |Notícias|

A pandemia do COVID-19 foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde-OMS. Até o momento são 207.855 casos confirmados, 8.648 mortes em 166 países conforme dados da OMS, sendo que no Brasil são 291 casos confirmados[1]. [...]