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LGPD e o Direito dos Titulares

By |Artigos, Direito Digital|

Você garante todos os direitos de seus clientes em relação aos seus dados? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia o direito dos cidadãos sobre seus dados. Para que esses direitos sejam assegurados, as empresas detentoras de dados precisarão passar por algumas adaptações. Pensando nisso, o artigo de hoje explica o que as empresas precisarão oferecer para se adequarem a essa nova realidade.

Aplicativos de entrega: existe relação de emprego entre o entregador e o aplicativo?

By |Artigos, Direito do Trabalho|

Por trás dos serviços de delivery online, e sobretudo nas cidades grandes, houve o surgimento de uma verdadeira categoria profissional responsável pelas entregas. Mas esses profissionais teriam relação de emprego com essas plataformas de tecnologia?

Redirecionamento de Dívidas Tributárias aos Sócios – Entenda as Diretrizes Fixadas pelo STJ

By |Direito Tributário|

É sócio de pessoa jurídica supostamente dissolvida irregularmente e está sendo pessoalmente executado? STJ esclarece, em julgado que deve ser observado por todos os Tribunais, as regras de prescrição que importam na perda do direito fazendário em responsabilizar pessoalmente os sócios por dissolução irregular de empresas.