• Fachin impede bloqueio de recursos de Pernambuco pela União
    Por risco às obrigações financeiras de Pernambuco, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, impediu o bloqueio dos recursos do estado pela União em decorrência de discordâncias quanto à renegociação de dívida. Fachin citou a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeito...(fonte: RSS do site: Conjur)
  • Daniel Saldanha: PL 7.448 reforça a segurança jurídica
    Os últimos dias foram testemunha do alarido provocado por associações de classe que congregam membros de órgãos de controle, em função da aprovação do Projeto de Lei 7.448/2017, de autoria do senador mineiro Antonio Augusto Anastasia. Em síntese, a norma altera a Lei de Introdução ao Direito Bras...(fonte: RSS do site: Conjur)
  • Perdas por falta de correção do FGTS chegam a 350%, diz parecer
    No último dia 11, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em julgamento de recurso repetitivo, que será mantida a Taxa Referencial de juros (TR) como índice de atualização do FGTS. A decisão unanime da corte em seguir o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, teve como base o e...(fonte: RSS do site: Conjur)
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