• Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador
    Entre as obrigações alimentares que um curador tem em relação ao seu curatelado está o atendimento à saúde. Com esse entendimento, o juiz João Henrique Coelho Ortolano, da Vara Cível de Ibiporã (PR), julgou procedente o pedido de inclusão de uma mulher portadora de deficiência mental no plano de ...(fonte: RSS do site: Conjur)
  • Dnit indenizará família de vítima de acidente causado por buraco
    Caso fique comprovado que um acidente fatal ocorreu por causa de buraco na estrada, o poder público deve ser responsabilizado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a pagar indenização p...(fonte: RSS do site: Conjur)
  • Gabinetes de varas cíveis podem ter câmeras de segurança, diz TJ-RJ
    O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro  manteve decisão, nesta quinta-feira (24/5), que autorizou a instalação de câmeras de segurança no gabinete da juíza Maria Cristina Gutiérrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Capital, mas negou recurso para estender a decisão a outros...(fonte: RSS do site: Conjur)
  • Ricardo Varejão: Imposto na substituição tributária do ICMS em PE
    No dia 29 de março, foi publicado o Decreto 45.805/2018, mudando radicalmente a sistemática da substituição tributária do ICMS com liberação do imposto no estado de Pernambuco. Em suma, desde 1º de abril, a Sefaz/PE passou cobrar a diferença a maior caso o valor da operação promovida pelo cont...(fonte: RSS do site: Conjur)
  • TST anula atos processuais por falta de intimação da parte condenada
    Membros da Advocacia-Geral da União, procuradores federais e procuradores do Banco Central do Brasil devem ser intimados pessoalmente de acordo com a Lei Complementar 73/93 e com a Lei 10.910/04. O descumprimento dessas normas gera cerceamento do direito de defesa e pode resultar em nulidade abso...(fonte: RSS do site: Conjur)
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